Pelo SIM à Interrupção Voluntária da Gravidez

Tive acesso a informação veiculada pelo Movimento Jovens pelo SIM e coloco-a aqui porque, dada a sua objectividade, julgo responder a algumas questões e dúvidas de muitas pessoas.

Este post não é, portanto, dirigido a quem, como eu, nunca teve qualquer dúvida sobre o sentido do seu voto e, sim, a quem ainda não se decidiu.

A pergunta que consta da Resolução da Assembleia da República e que vai ser feita aos portugueses é a seguinte:

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Com excepção dos casos de gravidez em consequência de violação, mal formação do feto e gravidez que coloque em risco a saúde da mulher, o Código Penal Português, diz no seu artigo 140º "A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiros, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos."

De acordo com a Organização Mundial de Saúde:

"Os governos (...) deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas."

"O aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade."

O Parlamento Europeu recomenda aos estados membros que a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura, e universalmente acessível de modo a salvaguardar a saúde das mulheres.

O aborto já foi despenalizado em 56 países, abrangendo 60% da população mundial, entre os quais: EUA, Espanha, França, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Holanda, Alemanha, Itália, Bélgica, Grécia, Hungria, Canadá, Japão, Austrália, etc.

Portugal é o único país da Europa onde ainda existem julgamentos por prática de aborto.

Actualmente, decorre um julgamento em Aveiro em que o Ministério Público pede 3 anos de prisão efectiva para sete mulheres.

O aborto clandestino já causou a morte a demasiadas mulheres e, a muitas outras, causou esterilidade. Para além disto, às urgências dos hospitais chegam todos os anos inúmeros casos de hemorragias, choque, tromboflebites, septicémias e outras infecções. Estas situações podiam ser evitadas se o aborto fosse realizado em condições de segurança.

Se o SIM ganhar

1- É retirada a pena de prisão até três anos para as mulheres que abortem, quando o façam até às 10 semanas;

2- O aborto passa a ser realizado em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados;

3- A prática do aborto passa a implicar, obrigatoriamente, que a mulher receba informação sobre contracepção.

Factos e argumentos registados em estudo feito pela Associação para o Planeamento e Família (APF) em 2006

1- Em Portugal 360.000 mulheres entre os 18 e os 49 anos já abortaram clandestinamente.

A actual lei é causadora do aborto clandestino.

2- 34% das mulheres que abortam, não fazem nenhum exame médico prévio. 64% não tem nenhum acompanhamento médico a seguir ao aborto. Das mulheres que têm complicações após o aborto, 27% têm de ser internadas.

A actual lei coloca em perigo a vida e a saúde das mulheres.

3- 75.000 mulheres que abortaram estavam a usar métodos contraceptivos que falharam. 70% das mulheres que abortaram não receberam informação sobre contracepção.

A actual lei impede a prevenção de abortos no futuro.

4- 54% dos abortos são feitos entre os 13 e os 24 anos.

A actual lei prejudica em particular as raparigas mais jovens e desfavorecidas.

Desde o último referendo em 1998, em que ganhou o NÃO, estes números foram aumentando, deitando por terra os argumentos das Associações favoráveis ao NÃO que se propunham a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para apoiar as mulheres mais desfavorecidas, para não recorrerem ao aborto. Portanto, se ganhar o NÃO ficará tudo na mesma.

O NIN (voto nulo ou em branco) sendo um voto válido é, em minha opinião, um voto desresponsabilizante e cómodo e, sinceramente, compreendo-o melhor vindo dos eleitores masculinos que dos femininos.

A abstenção, é o total desinteresse pelo que se passa no mundo e demonstra uma cegueira e um umbiguismo tal que retira ao eleitor que não for às urnas, o direito de reclamar seja em que circunstância for.

Por tudo isto, eu voto por uma lei responsável. Voto SIM.